# Lei Kiss: prevenção e combate a incêndios

- Link: https://blogdosengenheiros.com/lei-kiss-prevencao-e-combate-incendios/
- Published: 2017-09-12T16:58:56-03:00
- Author: Gilberto Vieira Jr

Neste mês, Setembro de 2017, entra em vigor a Lei 13.425/2017, conhecida como “Lei
Kiss”, que foi sancionada no fim de março , com veto pelo presidente da República,
Michel Temer, a qual dispõe sobre novas normas de segurança, prevenção e proteção
contra incêndios em estabelecimentos de reunião pública.

Este Projeto de Lei foi apresentado há 10 anos, pela deputada Elcione Barbalho, 
mas o mesmo ganhou destaque após o dia 27 de Janeiro de 2013, onde ocorreu uma tragédia
na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde um incêndio na casa noturna,
deixou 242 mortes e 680 feridos,grande parte estudantes da Universidade Federal 
de Santa Maria.

A nova legislação dentre várias medidas, prevê inclusive a inclusão de conteúdos
relativos à prevenção e ao combate a incêndios na grade curricular de cursos de 
graduação relacionados a área de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia e cursos técnicos
na área. Es te ponto é de suma importância para os profissionais que irão atuar 
no mercado, que devem elaborar os projetos com premissas de prevenção de incêndio.

_“Um projeto arquitetônico deveria abarcar itens como áreas de circulação, especificação
adequada dos materiais de acabamento e revestimento e o posicionamento das portas
e janelas para impedir, ou dificultar, a propagação das chamas. Infelizmente, a 
maioria dos profissionais não exerce essa tarefa por falta de conhecimento do tema
e de sua importância. É uma falha acadêmica que se reflete na cadeia construtiva
quando a segurança contra incêndio acaba relegada a segundo plano.”  _

Rosaria Ono, professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade
de São Paulo e coordenadora do Grupo de Fomento à Segurança contra Incêndio, do 
Núcleo de Tecnologia em Arquitetura e Urbanismo da USP.

A legislação também terá exigência mais rígidas junto aos proprietários de estabelecimentos,
as autoridades públicas e profissionais da área, para que a mesma seja aplicada,
através das medidas preventivas e assim aumentar a segurança dos estabelecimentos.

Da Lei apresentada , cabe destacar dois, dos doze vetos feitos pelo presidente da
República. O primeiro foi referente a uma mudança na lei de edificações que proibiria
a existência de mais de uma direção no fluxo de saída das pessoas dos estabelecimentos.
A justificativa do veto, foi uma eventual adaptação de espaços físicos, o que geraria
custos desnecessários, principalmente para micro e pequenas empresas, sem aumentar
a segurança de forma relevante.

Já o segundo veto é referente ao trecho que obriga o cumprimento de normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou outra entidade credenciada pelo Conselho
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) por parte
de arquitetos, engenheiros, bombeiros militares, prefeituras e donos de estabelecimentos.

A justificativa do presidente Michel Temer, “ao subordinar a atuação do Poder Público
e sua competência legislativa a regulamentos ou normas técnicas expedidas por entidades
privadas, os dispositivos ferem o princípio da legalidade e podem atingir a supremacia
do interesse público, bem como incrementar o risco de conflito de interesses”.

Confira mais alguns vetos em [http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/lei-sobre-seguranca-em-casas-noturnas-e-boates-e-sancionada-com-vetos/118050/](http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/lei-sobre-seguranca-em-casas-noturnas-e-boates-e-sancionada-com-vetos/118050/)

Para que a “Lei Kiss” possa ser cumprida, os estabelecimentos devem cumprir algumas
diretrizes de prevenção, proteção e combate à incêndios conforme suas características(
uso, tamanho, arquitetura), e iremos destacar algumas:

#### **Saídas de Emergência**

Nos estabelecimentos devem ser previstas as saídas de emergência , que devem ser
em número suficiente e dispostas, de modo que aqueles que se encontrem nesses locais
possam abandoná-los, bem como ter o sentido de abertura das portas para o exterior(
sentido fluxo), e sinalizadas e iluminadas de maneira adequada nas situações de 
emergências.

As portas de saídas de emergência não podem ser fechadas pelo lado externo, e durante
o funcionamento podem ter dispositivos de segurança que permitam a qualquer pessoa
abri-las facilmente do interior do estabelecimento. Quando da existência de escadas
no estabelecimento, as mesmas devem possuir pisos adequados, e serem providas de
proteção e largura conforme a quantidade de pessoas e de acordo com o tipo do estabelecimento.

#### **Sistemas de Alarme**

Conforme o nível de risco de incêndio do estabelecimento e sua área, o mesmo deve
possuir um sistema de alarme capaz de dar sinais perceptíveis em todos os locais
do estabelecimento. O mesmo poderá ter os seguintes dispositivos: detectores de 
incêndio, acionadores, e Sinalizadores sonoros e visuais.

Neste sistema cabe destacar que os detectores devem ser dimensionados e especificados
conforme sua utilização, pois existem algumas variantes desse dispositivo que permitem
o melhor funcionamento e o menor transtorno por alarmes falsos; bem como os dispositivos
de sinalização, que devem ser sonoros, e visuais, de preferência, e disopositivos
separados, pois no mercado existem algum acionadores do tipo “quebra-vidro”que possuem
os sinalizadores integrados, o que dificulta a visualização do sinalizador visual.

#### **Extintores**

Em todos os estabelecimentos devem ser utilizados extintores de incêndio que obedeçam
as normas e estejam com as inspeções em dia, de acordo com a etiqueta constante 
no mesmo. Aqui também deve ser observado o risco de incêndio, e tipo do estabelecimento,
para determinar a quantidade e os tipos de extintores a serem especificados e dimensionados.

Aqui devemos destacar o cuidado com a manutenção e inspeção dos mesmos , para que
sempre estejam em bom estado, com a pressão adequada, e em locais acessíveis  para
que na necessidade possam ser utilizados de maneira efetiva.

#### **Hidrantes**

O hidrante é um importante sistema utilizado para o combate em caso de incêndio,
que é composto por uma reserva de água , tubulações , registro de manobra, abrigo
de mangueiras e um registro de recalque, e em caso de necessidade bombas de incêndio.
Sendo o seu princípio o combate e a extinção do incêndio com a utilização da água.

Neste sistema deve se ter o cuidado durante a execução do mesmo, para que seja utilizado
materiais de boa qualidade , e seguido as diretrizes do projeto , para que o funcionamento
do mesmo não seja afetado, devido a mudança de caminho e utilização de novas peças
que irão influenciar a pressão do sistema. Também deve se atentar para a verificação
constante dos abrigos de mangueiras, e das mesmas, para que estejam sempre em boas
condições e sejam testadas periodicamente, e em locais de fácil acesso e sem barreiras.

#### **Sprinklers**

O sprinklers, ou chuveiros automáticos, é um eficiente sistema de combante a incêndio
que descarrega água quando for detectado um incêndio, ou seja, quando a temperatura
predeterminada for excedida, o mesmo entra em operação. Os mesmos são utilizados
em todo o mundo, com milhares de pulverizadores instalados a cada ano.  Nos estabelecimentos
e edificações que possuem esse sistema, mais de 99% dos incêndios foram controlados
somente com seu uso .

Esse sistema deve ser projetado de maneira que possa ser instalado e extinguir rapidamente
o incêndio, e pode em muitos casos ,  serem utilizados em apenas algumas áreas do
estabelecimento que possuem maior risco de incêndio.

O funcionamento do mesmo se dar através de um  bulbo de vidro sensível ao calor.
A ampola de vidro atua como um tampão que impede que a água se escoe até que a temperatura
ambiente em redor do aspersor atinge a temperatura de ativação. Assim, apenas os
aspersores perto do fogo funcionarão, e a ativação do equipamento vai fazer menos
danos causados pela água do que um jato da mangueira.

Confira como o mesmo atua: [https://www.youtube.com/watch?v=ekGazrZ3fls](https://www.youtube.com/watch?v=ekGazrZ3fls)

Este sistema além de água, através de tubulações molhadas ou secas, pode funcionar
com água e espuma,  em casos especiais; E seu funcionamento com água pode ser de
alguns tipos: spray, névoa, dilúvio de acordo com o local e risco de incêndio.

#### **Exercício de Alerta**

Todos os funcionários e colaboradores dos estabelecimentos devem participar de exercícios
de combate ao fogo periodicamente, com o objetivo de que o pessoal grave o significado
do sinal de alarme; que auxiliem na evacuação do local de forma eficaz; que seja
evitado qualquer pânico; que seja atribuído tarefas e responsabilidades especificas
a cada um; e que seja verificado se a sirene foi ouvida em todas as áreas, quando
o estabelecimento tiver.

Tal exercício irá trazer consciência aos colaboradores dos riscos, e em caso de 
necessidade, o menor pânico possível e a tomada de atitudes corretas e com responsabilidade.

#### **Combate ao Fogo**

E em caso de incêndio, o mesmo deve ser combatido tão logo se manifeste através 
dos itens existentes no estabelecimento, bem como acionar o Corpo de Bombeiros; 
E também proceder com o desligamento dos equipamentos elétricos, e energia geral
do estabelecimento, para evitar danos maiores durante o combate, ou também , caso
o incêndio tem principio nas instalações elétricas. Lembrando que o maior objetivo
durante o combate é a proteção da vida das pessoas, ou seja, o incêndio deve ser
combatido com eficácia desde o princípio para que a evacuação do local pelas pessoas
seja feita de maneira segura, e posteriormente evitar os maiores danos ao patrimônio.

Para compreender mais sobre a Lei 13.425/2017 :
 [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13425.htm](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13425.htm)

Para conhecer o Projeto de Lei original e toda a sua tramitação:
 [http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=367329](http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=367329)

Confira uma entrevista com uma profissional sobre a Lei Kiss:
 [http://construcaomercado.pini.com.br/negocios-incorporacao-construcao/194/artigo382647-2.aspx](http://construcaomercado.pini.com.br/negocios-incorporacao-construcao/194/artigo382647-2.aspx)

Sobre a situação das vítimas do incêndio da boate Kiss, veja a reportagem:
 [https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/01/27/quatro-anos-depois-abandono-e-revolta-mobilizam-pais-e-sobreviventes-da-kiss.htm](https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/01/27/quatro-anos-depois-abandono-e-revolta-mobilizam-pais-e-sobreviventes-da-kiss.htm)

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